Uma prestadora de serviço é uma empresa ou profissional autônomo que oferece serviços especializados para indivíduos ou outras empresas, sem necessariamente vender um produto físico. Em vez de transferir a propriedade de um bem, o foco está na realização de tarefas ou na entrega de soluções específicas, de acordo com as necessidades do cliente. Esse […]

A carta de advertência por faltas é um documento formal utilizado pelas empresas para registrar e comunicar a um funcionário que ele tem cometido faltas, seja de forma repetitiva ou sem justificativa. Este é um dos primeiros passos em um processo disciplinar, onde o empregador busca alertar o colaborador sobre seu comportamento, buscando evitar que

Quando uma empresa é criada, os sócios estabelecem um valor como capital social ou seja, o montante necessário para iniciar suas atividades. No entanto, esse valor não deve permanecer apenas no papel. É aí que entra a integralização do capital social: ela representa o momento em que os sócios realmente transferem esse capital para a

4 tipos de vulnerabilidade do consumidor: Quando falamos em relações de consumo no Brasil, é fundamental compreender o conceito de vulnerabilidade do consumidor. Esse princípio está previsto no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e reconhece que, em quase todas as situações, o consumidor se encontra em uma posição de desvantagem diante

Significado de Rescisão Contratual: O artigo 41 do Código Civil trata da personalidade jurídica, ou seja, do reconhecimento legal da existência de uma pessoa física ou jurídica para fins civis. Em termos práticos, ele estabelece quando uma pessoa passa a ser considerada como sujeito de direitos e deveres perante a lei. Segundo o Código Civil

Posso ter 3 registros na carteira de trabalho? Sim, é possível ter 3 registros na carteira de trabalho ao mesmo tempo. A legislação brasileira permite que você tenha múltiplos empregos formais, desde que consiga cumprir as exigências de cada um, principalmente no que diz respeito à carga horária e ao descanso entre as jornadas. O

A prestação de serviços é uma das formas mais acessíveis e versáteis de atuação para quem deseja empreender no Brasil. Em vez de entregar um produto físico, esse modelo de negócio foca em oferecer soluções, atendimento ou conhecimento especializado para atender às necessidades de pessoas e empresas. Mas, afinal, por que entender os 4 tipos

Se você tem ou pretende abrir um negócio e já ouviu falar em “empresa de pequeno porte”, é fundamental entender o que isso realmente significa. A expressão “o que é empresas de pequeno porte” está diretamente relacionada a uma categoria empresarial prevista na Lei Complementar nº 123/2006, que também regulamenta o regime do Simples Nacional.

A empresa limitada é uma das formas jurídicas mais comuns para a constituição de negócios no Brasil. Ela é especialmente popular entre microempreendedores, justamente pela sua simplicidade e segurança. Mas o que realmente significa ser uma empresa limitada e por que tantas pessoas escolhem essa estrutura para seus negócios? Em uma empresa limitada, a responsabilidade

Quando falamos sobre impostos na folha de pagamento, estamos tratando de um conjunto de obrigações fiscais fundamentais para o funcionamento regular de qualquer empresa. Esses impostos não apenas garantem que o negócio esteja em conformidade com a legislação, mas também são essenciais para os direitos dos trabalhadores, como aposentadoria, saúde e outros benefícios sociais. No