Se você tem ou pretende abrir um negócio e já ouviu falar em “empresa de pequeno porte”, é fundamental entender o que isso realmente significa. A expressão “o que é empresas de pequeno porte” está diretamente relacionada a uma categoria empresarial prevista na Lei Complementar nº 123/2006, que também regulamenta o regime do Simples Nacional.
De forma objetiva, empresas de pequeno porte (EPP) são aquelas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Esse critério de receita bruta anual é o principal fator para definir o enquadramento. Ou seja, se o seu negócio ultrapassar o teto de R$ 360 mil, mas ainda estiver dentro do limite de R$ 4,8 milhões, ele pode deixar de ser MEI ou microempresa (ME) e passar a ser reconhecido como uma EPP.
Além do faturamento, outros aspectos também são considerados. Por exemplo, a quantidade de funcionários pode variar de acordo com o setor da empresa. Em geral:
- Empresas do comércio e serviços podem ter de 10 a 49 empregados;
- Já empresas da indústria ou construção civil costumam ter de 20 a 99 empregados.
Esse modelo de empresa é bastante comum entre empreendedores que começaram pequenos, cresceram de forma sustentável e passaram a movimentar valores mais expressivos. Isso acontece, por exemplo, com pequenos mercados de bairro, lojas de roupas, padarias ou até prestadores de serviços como gráficas e oficinas mecânicas.
É importante destacar que ser classificado como empresa de pequeno porte não é apenas uma formalidade. Esse enquadramento permite acesso a benefícios fiscais, linhas de crédito específicas e facilidades em processos de licitação pública, tornando-se uma excelente oportunidade para quem deseja expandir com mais segurança.
Entender o que é empresas de pequeno porte é o primeiro passo para saber se o seu negócio já pode ser reclassificado ou se você está no caminho certo para crescer. No próximo tópico, vamos falar sobre os critérios detalhados para que uma empresa seja considerada EPP e quais cuidados você precisa tomar para manter esse status.
Critérios Para ser Considerado Empresa de Pequeno Porte
Agora que você já entendeu o que é empresas de pequeno porte, é hora de conhecer os critérios que definem esse enquadramento. Esses parâmetros são essenciais para garantir que sua empresa aproveite todos os benefícios oferecidos pela legislação — desde incentivos fiscais até acesso facilitado ao crédito e participação em licitações públicas.
O principal critério é o faturamento anual. De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, uma empresa de pequeno porte deve ter uma receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário.
Além disso, a quantidade de funcionários varia conforme o setor de atuação. Confira a tabela abaixo com um resumo simples:
| Setor | Quantidade de Funcionários |
|---|---|
| Comércio e Serviços | De 10 a 49 empregados |
| Indústria e Construção | De 20 a 99 empregados |
Esses limites servem como referência, especialmente para empresas que desejam se formalizar ou que já ultrapassaram o teto do MEI e estão crescendo de forma estruturada.
No entanto, é importante lembrar: manter o enquadramento como EPP exige organização. A empresa precisa estar atenta ao seu faturamento ao longo do ano, manter a regularidade das obrigações fiscais e trabalhistas e evitar situações que a desqualifiquem do Simples Nacional, caso opte por esse regime.
Empreendedores que acompanham de perto esses dados conseguem tomar decisões mais seguras e planejar o crescimento do negócio com clareza. Afinal, saber os critérios para ser considerado empresa de pequeno porte não é apenas uma questão legal — é uma estratégia inteligente para o sucesso sustentável.
Benefícios de Ser uma Empresa de Pequeno Porte
Compreender o que é empresas de pequeno porte vai além de conhecer o conceito: é essencial saber quais vantagens esse enquadramento oferece para o crescimento do seu negócio. A legislação brasileira proporciona uma série de benefícios exclusivos às Empresas de Pequeno Porte (EPP), justamente para estimular o empreendedorismo e a formalização de negócios em expansão.
Veja abaixo os principais benefícios:
- Acesso ao Simples Nacional
Um dos maiores atrativos para quem se enquadra como EPP é a possibilidade de optar pelo regime do Simples Nacional, que unifica diversos tributos em uma única guia e facilita a gestão fiscal do negócio. - Redução da carga tributária
As empresas que optam pelo Simples Nacional costumam pagar menos impostos em comparação com outros regimes, o que melhora a saúde financeira da empresa e permite reinvestimentos estratégicos. - Preferência em licitações públicas
As EPPs têm tratamento diferenciado em processos licitatórios, com regras que favorecem a contratação de pequenos negócios por órgãos públicos, aumentando as oportunidades de faturamento. - Acesso facilitado a crédito
Bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito exclusivas e condições diferenciadas para empresas de pequeno porte, como prazos maiores e taxas de juros mais atrativas. - Menos burocracia
As obrigações acessórias são mais simplificadas para as EPPs, o que torna o cumprimento das exigências legais mais ágil e menos custoso. - Participação em programas de apoio ao empreendedor
Empresas de pequeno porte podem ter acesso a projetos de capacitação, consultoria e inovação promovidos por instituições como o Sebrae, aumentando a competitividade do negócio no mercado.
Em resumo, os benefícios de ser uma empresa de pequeno porte não se limitam à economia com tributos — eles envolvem melhoria na gestão, maior competitividade e suporte para crescer de forma sustentável. Aproveitar essas vantagens pode ser o diferencial que o seu negócio precisa para alcançar novos patamares.
Para esclarecer, este weblog do Portal Mei Gov não pertence ou tem qualquer relação com o governo é um site de publicação de conteúdo privado e, portanto, não tem valor oficial, apenas informativo.
Ressaltamos que o portal Mei Gov não realiza nenhum tipo de serviço de cadastro como MEI ou consultoria, custeado ou gratuito. Somos apenas um bloco de informação. Não é uma organização oficial.
Obrigações Das Empresas de Pequeno Porte
Entender o que é empresas de pequeno porte também envolve conhecer as responsabilidades que vêm junto com esse enquadramento. Afinal, mesmo com diversos benefícios, como tributação facilitada e acesso a crédito, as EPPs precisam cumprir obrigações legais para manter-se regularizadas e aptas a continuar operando.
A seguir, veja as principais obrigações que uma empresa de pequeno porte deve observar:
- Entrega de declarações fiscais
As EPPs que optam pelo Simples Nacional precisam enviar mensalmente o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) e, anualmente, a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). - Pagamento de tributos unificados
Apesar da simplificação, é necessário ficar atento ao vencimento da guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), geralmente até o dia 20 de cada mês. - Cumprimento das obrigações trabalhistas
Empresas com funcionários devem cumprir com o registro em carteira, pagamento de salários, FGTS, INSS, além de emitir e manter atualizados os documentos exigidos por lei, como o eSocial. - Manutenção de documentos fiscais
É importante guardar notas fiscais emitidas e recebidas, bem como manter um controle organizado do fluxo de caixa e movimentações bancárias da empresa. - Atualização cadastral e regularidade com órgãos públicos
Manter o CNPJ ativo e regular junto à Receita Federal, prefeitura e outros órgãos municipais e estaduais evita multas e problemas jurídicos.
Uma boa prática é contar com o apoio de um contador de confiança e utilizar sistemas simples de gestão financeira. Isso ajuda a manter todas as obrigações em dia e evita surpresas desagradáveis.
Lembre-se: manter a empresa regularizada não é apenas uma exigência legal — é uma forma de garantir segurança, crescimento sustentável e credibilidade no mercado.
Como Abrir ou se Tornar uma Empresa de Pequeno Porte
Depois de entender o que é empresas de pequeno porte, muitos empreendedores se perguntam: “E agora? Como eu posso abrir uma EPP ou transformar meu negócio atual nessa categoria?” A boa notícia é que o processo é mais simples do que parece — principalmente se você seguir um passo a passo prático e organizado.
Para abrir uma empresa de pequeno porte do zero:
- Planeje seu negócio
Antes de tudo, defina o tipo de atividade, público-alvo, localização e estrutura do seu empreendimento. Ter um plano básico já facilita muito na hora da formalização. - Escolha a natureza jurídica
A maioria das EPPs se enquadra como Empresário Individual, Sociedade Limitada (LTDA) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) (embora essa última esteja sendo substituída pela SLU). Essa definição impacta na forma como sua empresa será registrada e tributada. - Registre o CNPJ
A formalização começa pelo site da Receita Federal, onde você pode solicitar seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em seguida, é necessário obter inscrição estadual ou municipal, dependendo da atividade exercida. - Faça o registro na Junta Comercial
Esse é um passo obrigatório para legalizar o funcionamento da empresa. Em muitos estados, esse processo pode ser feito online, agilizando a abertura do negócio. - Opte pelo Simples Nacional (se for vantajoso)
Após o registro, você pode aderir ao regime tributário do Simples Nacional diretamente no portal da Receita Federal. É esse regime que garante a maioria dos benefícios fiscais para as EPPs.
Para reenquadrar sua empresa atual como EPP:
Se você já possui um MEI ou microempresa (ME) e está crescendo, é possível se reenquadrar como empresa de pequeno porte. Veja os passos básicos:
- Verifique se sua receita ultrapassou R$ 360 mil anuais
Caso o faturamento esteja dentro do intervalo de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, você já pode se enquadrar como EPP. - Solicite o reenquadramento no portal da Redesim
Acesse a Redesim e realize o procedimento de reenquadramento, informando o novo porte da empresa. - Atualize dados na Junta Comercial e Receita Federal
Esse processo formaliza sua nova classificação e garante que você esteja em conformidade com as obrigações fiscais. - Revise seus documentos e contratos
Ao mudar de categoria, é importante revisar contratos, alvarás e demais registros para garantir que estejam atualizados.
Se você ainda está começando e quer entender melhor os regimes disponíveis para pequenos negócios, recomendamos visitar nossa página sobre tipos de enquadramento empresarial para MEIs e pequenas empresas
