Quem atua na gestão de um negócio, mesmo sendo sócio, precisa entender que a remuneração pelo seu trabalho, diferente da distribuição de lucros, tem nome, regras e impostos específicos. Esse pagamento é o chamado pro labore, e sobre ele incide o imposto pró-labore.

De forma prática, o pró-labore é a remuneração paga aos sócios que atuam diretamente na administração ou operação da empresa. Ele funciona como um “salário” do sócio, porém com algumas particularidades. Diferente do que muitos pensam, ele não é opcional para quem exerce funções na empresa, é uma obrigação legal.

Essa remuneração entra no radar da Receita Federal e da Previdência Social, por isso exige atenção especial. Entre os tributos aplicados, está o INSS, que garante acesso a benefícios previdenciários, e o imposto de renda sobre pró-labore, que pode variar conforme o valor recebido.

Vale destacar que esse tipo de pagamento também impacta o planejamento financeiro da empresa, já que deve ser registrado na contabilidade e pode influenciar diretamente no fluxo de caixa.

Por isso, entender o imposto pró-labore não é apenas uma questão burocrática. É uma etapa essencial para manter a regularidade fiscal e tomar decisões estratégicas com segurança. Ao longo deste artigo, vamos detalhar os tributos envolvidos, como calculá-los e quais cuidados você deve ter na hora de definir o valor do seu pró-labore.

Imposto de Renda Sobre Pro Labore

O imposto de renda sobre pro labore é um dos tributos mais relevantes quando se fala em imposto pro labore. Isso porque, ao contrário da distribuição de lucros, que é isenta de IR, o valor recebido como pró-labore entra diretamente na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Como Calcular o Imposto de Renda Sobre Pró-Labore?

O cálculo segue a tabela progressiva da Receita Federal, que é atualizada periodicamente. Ou seja, quanto maior o valor do pró-labore, maior a alíquota de imposto incidente. Veja a base atual (referência 2025):

Faixa Salarial (mensal)	Alíquota	Parcela a Deduzir
Até R$ 2.259,20	Isento	R$ 0,00
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Suponha que o sócio receba um pró-labore de R$ 5.000,00 por mês. Sobre esse valor, aplica-se a alíquota de 27,5% e deduz-se R$ 896,00. O imposto de renda recolhido será de R$ 473,00 (R$ 5.000 x 27,5% = R$ 1.375 – R$ 896).

Quando Declarar o Imposto de Renda Sobre o Pró-Labore?

O desconto do IR é feito mensalmente pela empresa, diretamente na fonte, como acontece com os trabalhadores com carteira assinada. A empresa é responsável por reter e recolher o valor de acordo com as regras do IRRF.

Já na declaração anual do imposto de renda da pessoa física, o sócio deve informar todos os valores recebidos como pró-labore na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. A falta dessa informação pode gerar multa e problemas com a Receita Federal.

Contribuição Previdenciária sobre o Pró-Labore: Quanto se Paga ao INSS

Além do imposto de renda sobre pro labore, outro custo relevante que incide sobre essa remuneração é a contribuição previdenciária ao INSS. Essa cobrança é obrigatória e garante ao sócio acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Quanto o sócio paga de INSS sobre o pró-labore?

Atualmente, o percentual de contribuição individual ao INSS é de 11% sobre o valor bruto do pró-labore, limitado ao teto previdenciário vigente. Em 2025, esse teto é de R$ 7.786,02. Ou seja, mesmo que o pró-labore ultrapasse esse valor, a contribuição será limitada a esse teto.

Exemplo prático:
Se um sócio recebe R$ 3.000,00 de pró-labore, o valor do INSS será de R$ 330,00 (11%).

E quanto a empresa paga?

A empresa também tem sua parte na contribuição. Esse valor pode variar conforme o regime tributário:

• Simples Nacional:
  Empresas enquadradas nos anexos I, II ou III, em geral, não recolhem os 20% de INSS patronal. Já as que estão no Anexo IV (como construção civil, vigilância e segurança) devem recolher os 20% sobre o pró-labore pago.
• Lucro Presumido ou Lucro Real:
  Nesses regimes, a empresa sempre deve recolher os 20% de INSS patronal sobre o pró-labore, além de outras possíveis contribuições, como RAT e terceiros.

Por que isso importa?

Compreender esse aspecto da tributação é essencial para calcular corretamente o imposto pro labore e garantir que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais e previdenciárias. Além disso, essa contribuição pode influenciar no custo total do pró-labore, o que impacta diretamente o fluxo de caixa e o planejamento financeiro do negócio.

Outros Encargos sobre o Pró-Labore: o que mais considerar na folha

Ao calcular o imposto pro labore, muitos empreendedores focam apenas no INSS e no imposto de renda sobre pro labore, mas é importante saber que existem outros encargos que podem impactar diretamente a folha de pagamento da empresa.

FGTS: obrigatório ou não?

Diferente dos empregados com carteira assinada, o pagamento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é obrigatório para os sócios que recebem pró-labore, a menos que haja previsão contratual. Portanto, na maioria dos casos, esse encargo não entra na conta. Ainda assim, algumas empresas optam por recolher voluntariamente como benefício adicional ao sócio.

Retenções e obrigações acessórias

Dependendo da atividade da empresa e da legislação municipal ou estadual, o pró-labore pode gerar obrigações acessórias, como a retenção de ISS (Imposto Sobre Serviços), especialmente em prestadoras de serviços. Ainda que essa retenção geralmente não seja aplicada ao pró-labore diretamente, é importante confirmar com um contador local.

Além disso, a empresa precisa manter em dia a declaração da folha de pagamento por meio de documentos como:

• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social)
• eSocial
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), que inclui o imposto de renda sobre pro labore

Esses documentos ajudam a comprovar que os tributos foram devidamente recolhidos e evitam problemas com a Receita Federal e a Previdência Social.

Impactos no custo final da remuneração

Todos esses encargos e obrigações, quando somados, aumentam significativamente o custo real do pró-labore para a empresa. Por isso, o planejamento deve ser feito com cuidado, considerando não apenas o valor bruto pago ao sócio, mas também todos os tributos envolvidos.

Leia também nosso artigo sobre: O que é pró-labore MEI

Boas Práticas para Gestão do Pró-Labore

Gerenciar corretamente o pró-labore vai muito além de definir um valor mensal para os sócios. Uma boa gestão ajuda a evitar problemas com o Fisco, garante a regularidade da empresa e contribui para a saúde financeira do negócio. A seguir, veja práticas essenciais para lidar bem com o imposto pro labore e todas as suas obrigações associadas.

Defina valores coerentes com a realidade da empresa

O pró-labore deve refletir o trabalho efetivamente prestado pelos sócios e ser compatível com a capacidade financeira do negócio. Valores muito baixos podem levantar suspeitas da Receita Federal, enquanto valores muito altos impactam diretamente no imposto de renda sobre pro labore, aumentando a carga tributária.

Mantenha a documentação sempre atualizada

• Elabore um contrato social que especifique a função dos sócios e os critérios para pagamento de pró-labore.
• Registre todas as movimentações no sistema contábil da empresa.
• Garanta o envio correto de declarações como DIRF, eSocial e GFIP.

Pague os tributos em dia

Atrasos no recolhimento do INSS ou na retenção do imposto de renda sobre pro labore podem gerar multas, juros e até bloqueios fiscais. O ideal é contar com um contador ou sistema automatizado para não perder prazos e manter o controle das obrigações mensais.

Use ferramentas de gestão financeira

Sistemas contábeis e ERPs ajudam a organizar a folha de pagamento, calcular corretamente os tributos e acompanhar o impacto do pró-labore nas finanças. Isso facilita o planejamento e evita surpresas no caixa.

Consulte sempre um profissional contábil

Apesar de ser possível entender os principais pontos sobre o imposto pro labore, contar com a orientação de um contador é essencial para evitar erros, principalmente quando há mudanças no regime tributário ou alterações societárias.

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