Como abrir MEI gratuito: Veja aqui o passo a passo

Você está procurando um guia sobre como abrir um MEI gratuito? Se sim, você veio ao lugar certo. Este artigo mostrará o processo passo a passo de como abrir uma conta MEI gratuita. 

Se o seu objetivo é formalizar o seu próprio negócio, nós iremos te ensinar de uma maneira bem simples como formalizar. Abaixo pode ver passo a passo de como abrir MEI gratuita, e ver dicas importantes para se tornar um microempresário com todas as taxas atuais.

Entenda primeiro, o que é MEI?

Um microempreendedor individual é alguém que possui e opera uma pequena empresa com um número limitado de funcionários. Esse tipo de negócio é normalmente caracterizado por seu pequeno tamanho. Os microempreendedores podem ser responsáveis por tudo, desde marketing e vendas até contabilidade e atendimento ao cliente.

Embora administrar uma pequena empresa possa ser um desafio, também pode ser muito gratificante. Microempreendedores individuais têm a oportunidade de ser seus próprios patrões, definir seus próprios horários e tomar suas próprias decisões. Eles também têm a satisfação de saber que estão ajudando a fazer a economia crescer e criar empregos.

Como efetuar o cadastro e registro do MEI?

A pessoa que queira se formalizar como MEI, precisa atender as seguintes condições: 

a) exerça pelo menos uma das atividades econômicas previstas na “Tabela A” e “Tabela B” do Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

b) tenha faturamento limitado a:

• R$ 81.000,00 por ano no caso de atividades listadas na “Tabela A”;
• R$ 251.600,00 por ano no caso de atividades listadas na “Tabela B”.

c) não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;

d) contrate no máximo um empregado;

Passo a passo

• Visite o site da Receita Federal Aqui
• Siga as instruções para preencher o formulário de registro, que geralmente inclui informações sobre sua empresa, como o tipo de atividade que você realiza, seus dados pessoais e informações bancárias.

Emita o CCMEI Certificado de Condição do Microempreendedor. Esse documento pode ser emitido de maneira bem simples, no site oficial da Receita Federal clicando aqui.

Quem não pode se tornar MEI?

Bom, um dos primeiros requisitos para ser tornar MEI é ter um faturamento anual de no máximo 81 mil reais por ano, porém ser você for uma pessoa que esteja dentro dos parâmetros que iremos mencionar a seguir, você não poderá abrir uma empresa na modalidade de MEI.

• Servidor público em exercício da função;
• Ser pensionista do INSS;
• É importante deixar claro que pessoas que recebem benefícios sociais ou estejam recebendo determinados programas, tais como auxílio desemprego, auxílio invalidez ou auxilio doença ao criarem o MEI, podem ter seus benefícios suspensos.

Entende-se que desde do momento que criam uma empresa, não precisam mais do benefício governalmental.

Vantagens de ser MEI:

Ser MEI está aliado a uma série de vantagens e benefícios que você vai atender de acordo com o tamanho do seu negócio, tais como:

• Imposto reduzido;
• Abertura de conta bancária na modalidade jurídica;
• Emissão de nota e recibos fiscais;
• Direitos previdenciários;
• Sebrae – como apoio técnico;
• Flexibilidade de trabalhar da onde quiser.

Quais responsabilidades de um MEI?

• Pagar e manter o pagamento do imposto chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
• Gestão financeira anual de até 81 mil reais;
• Emitir de maneira correta as notas fiscais;
• Guardar todas as notas de compra e venda;
• Entrega da DASN-SIMEI.
• Caso tenha 1 funcionário, conforme é permitido pelo o MEI, realizar recolhimento obrigatório dos impostos.

Outras informações que podem ser úteis para a abertura do MEI:

Para realizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) e conseguir realizar sua atividade, pode ser necessário providenciar a seguinte documentação:

1. CPF (Cadastro de Pessoa Física): O número do CPF é obrigatório para o registro do MEI. Caso o empreendedor não possua CPF, é necessário solicitar a emissão junto à Receita Federal.
2. RG (Registro Geral) ou documento equivalente: O RG é utilizado como comprovante de identidade do empreendedor.
3. Comprovante de residência: É necessário apresentar um documento recente que comprove o endereço residencial do empreendedor. Pode ser uma conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel.
4. Informações bancárias: É preciso ter uma conta bancária em nome do MEI para facilitar as transações financeiras relacionadas ao negócio. É importante verificar os requisitos específicos de cada instituição bancária.

Além dos documentos mencionados acima, algumas atividades específicas podem exigir licenças ou registros adicionais. É importante pesquisar e verificar se a atividade a ser exercida possui alguma exigência legal, como licenças sanitárias, autorizações de órgãos reguladores ou registros profissionais específicos. Cada município e estado pode ter regulamentações próprias, portanto é essencial consultar os órgãos competentes para obter informações sobre essas exigências adicionais.

É importante lembrar que o processo de obtenção do CNPJ do MEI é gratuito e pode ser realizado de forma simples e rápida pelo próprio empreendedor, sem a necessidade de intermediários.

Benefícios previdenciários do MEI:

Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter direito a benefícios previdenciários, como:

1. Aposentadoria por idade: O MEI contribui mensalmente para a Previdência Social e, ao atingir a idade mínima estabelecida, tem direito à aposentadoria por idade.
2. Auxílio-doença: Em caso de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente, o MEI tem direito ao auxílio-doença, que consiste em um benefício previdenciário pago durante o período de afastamento.

3. Salário-maternidade: As mulheres MEIs têm direito ao salário-maternidade durante o período de licença-maternidade, garantindo uma renda durante esse período.

Para usufruir desses benefícios, é necessário realizar as contribuições previdenciárias mensais por meio do pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que engloba tanto os impostos como a contribuição previdenciária. O valor da contribuição é calculado de acordo com o valor do salário mínimo vigente e varia de acordo com a atividade exercida.

É importante ressaltar que o MEI deve manter suas contribuições em dia para garantir a cobertura previdenciária e o acesso aos benefícios. O não pagamento regular das contribuições pode resultar na perda desses direitos.

Programas e incentivos para MEIs:

Existem diversos programas governamentais e iniciativas de apoio voltados para os MEIs, com o objetivo de incentivar o crescimento e o desenvolvimento desses empreendedores.

1. Linhas de crédito especiais: Instituições financeiras e agências de fomento oferecem linhas de crédito com condições facilitadas para os MEIs, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais longos. Esses recursos podem ser utilizados para investimentos no negócio, compra de equipamentos, entre outros fins.
2. Capacitações e mentorias: Existem cursos, workshops e programas de capacitação voltados especificamente para os MEIs, oferecendo conhecimentos sobre gestão, finanças, marketing e outras áreas relevantes para o empreendedorismo. Além disso, alguns programas incluem mentoria, proporcionando orientações e suporte personalizados para o desenvolvimento do negócio.
3. Parcerias entre instituições: Diversas entidades, como associações comerciais, cooperativas e órgãos governamentais, estabelecem parcerias para fornecer suporte adicional aos MEIs. Essas parcerias podem incluir serviços de consultoria, acesso a redes de contatos, participação em feiras e eventos, entre outros benefícios.

Ao aproveitar esses programas e incentivos, os MEIs podem ter acesso a recursos, conhecimentos e oportunidades que contribuem para o sucesso e a sustentabilidade de seus negócios.

Aspectos legais e tributários do MEI:

O MEI possui algumas obrigações legais e tributárias que devem ser cumpridas, tais como:

1. Emissão de notas fiscais: O MEI deve emitir notas fiscais para suas vendas e prestações de serviços, observando as regras estabelecidas pela legislação fiscal. A emissão das notas fiscais é importante para a regularização das operações comerciais e para o cumprimento das obrigações fiscais.
2. Contratação de um empregado: O MEI tem permissão para contratar um único empregado, desde que seja observado o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas a essa contratação. É importante estar atento às normas trabalhistas e manter a documentação adequada para garantir a conformidade com a legislação.

Limitações do MEI:

O MEI possui algumas limitações que devem ser consideradas, tais como:

1. Restrição a atividades econômicas específicas: Nem todas as atividades econômicas podem ser exercidas como MEI. Existem restrições estabelecidas pela legislação, e algumas atividades exigem a constituição de outros tipos de empresas ou a obtenção de autorizações específicas.
2. Impedimento de ser sócio de outra empresa: O MEI não pode participar como sócio de outra empresa. A modalidade de Microempreendedor Individual é voltada para o empreendedor que atua de forma autônoma e individual.
3. Limite de faturamento anual: O MEI possui um limite de faturamento anual estabelecido pela legislação. Caso o faturamento ultrapasse esse limite, o empreendedor deve migrar para outra forma de empresa, como uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

É importante estar ciente das limitações do MEI para evitar problemas legais e garantir a conformidade com as regulamentações aplicáveis.

Dicas para o sucesso como MEI:

Para ter sucesso como MEI, algumas dicas importantes são:

1. Gestão financeira eficiente: Mantenha um controle adequado das finanças do negócio, registrando todas as receitas e despesas. Faça um planejamento financeiro, estabeleça metas e acompanhe regularmente o desempenho financeiro do empreendimento.
2. Investimento em marketing e divulgação: Promova o seu negócio por meio de estratégias de marketing adequadas ao seu público-alvo. Utilize canais de comunicação eficientes, como redes sociais, websites, panfletos e parcerias locais, para aumentar a visibilidade e atrair clientes.
3. Atendimento ao cliente de qualidade: Priorize um bom atendimento ao cliente, buscando entender suas necessidades e oferecendo soluções adequadas. O bom relacionamento com os clientes é fundamental para fidelizá-los e obter recomendações positivas.
4. Busca constante por capacitação: Esteja sempre em busca de conhecimento e capacitação na área do seu negócio. Participe de cursos, workshops, palestras e eventos voltados para o empreendedorismo, aprimorando suas habilidades e conhecimentos.

Conclusão

Se você está pensando em se tornar um microempreendedor individual, talvez esteja se perguntando se vale a pena. A resposta depende de alguns fatores, incluindo suas metas e objetivos.

Como microempreendedor individual, você será responsável por seu próprio negócio. Isso significa que você será responsável por tudo, desde encontrar clientes e comercializar sua empresa até contabilidade e contabilidade. Embora isso possa ser muito trabalhoso, também oferece muita liberdade e flexibilidade. Você poderá definir seu próprio horário, trabalhar em casa e ser seu próprio chefe.

Outro fator a considerar é quanto dinheiro você espera ganhar. Se seu objetivo é simplesmente ganhar um pouco mais de dinheiro, então se tornar um microempreendedor individual pode não valer a pena. No entanto, se você espera construir um negócio de sucesso que acabará por lhe proporcionar uma renda em tempo integral, talvez valha a pena.

Somente você pode decidir se se tornar um microempreendedor individual é ideal para você. Considere suas metas, objetivos e conjunto de habilidades antes de tomar uma decisão.

Nota final:

O artigo “Como abrir MEI gratuito: veja aqui o passo a passo” fornece um guia completo para aqueles que desejam abrir uma conta MEI de forma gratuita. O texto aborda de maneira clara e detalhada todos os passos necessários para realizar o cadastro e registro como microempreendedor individual, desde o preenchimento do formulário de registro até a emissão do CCMEI (Certificado de Condição do Microempreendedor). Além disso, o artigo explora as vantagens de se tornar um MEI, como impostos reduzidos, abertura de conta bancária na modalidade jurídica, emissão de notas fiscais, direitos previdenciários e flexibilidade de trabalho. Também são abordadas as responsabilidades do MEI, os benefícios previdenciários, os programas e incentivos disponíveis e os aspectos legais e tributários a serem considerados. O texto conclui oferecendo dicas para o sucesso como MEI e ressaltando a importância de considerar metas, objetivos e habilidades pessoais antes de optar por essa modalidade empresarial. No geral, o artigo fornece informações valiosas e úteis para aqueles que desejam se tornar microempreendedores individuais, ajudando-os a tomar decisões informadas e a iniciar seus negócios de forma eficiente.