A pessoa física de direito privado é um conceito fundamental no direito civil, que se refere aos indivíduos que possuem direitos e deveres no âmbito privado, ou seja, em relações civis, comerciais e contratuais. Em termos jurídicos, a pessoa física é um ser humano, que adquire sua personalidade jurídica ao nascer com vida, conforme estabelecido […]
Pessoa Física de Direito Privado Read Post »